Termos de utilização e de venda

Versão de trabalho 0.1 para revisão jurídica, ainda não em vigor. Os pontos em aberto estão assinalados com [A CONFIRMAR].

Estes termos constituem o acordo entre si e o Brotelo quando utiliza brotelo.com e quando compra cursos. Por favor, leia-os antes de criar uma conta ou de fazer uma encomenda. Pode guardá-los ou imprimi-los a qualquer momento.

1 Sobre estes termos

Estes termos aplicam-se ao site brotelo.com, à área dos pais e à área das crianças, que o site designa por Área de aprendizagem. Ao conjunto chamamos «Brotelo». Constituem um contrato entre si e a TOPFED WEB S.R.L.

A nossa Política de privacidade, a nossa Política de cookies e a nossa página Livre resolução e reembolsos também se aplicam e fazem parte das informações que lhe prestamos.

Se for consumidor, nada nestes termos o priva dos direitos que lhe são conferidos pela lei do país onde reside.

O Brotelo é disponibilizado às famílias que residem em [A CONFIRMAR: os países servidos no lançamento, por exemplo a UE, o Reino Unido, a República da Moldávia e os Estados Unidos, e quaisquer outros, como a Suíça ou o Brasil].

2 Quem somos

O Brotelo é gerido pela TOPFED WEB S.R.L., uma sociedade de responsabilidade limitada registada na República da Moldávia, IDNO 1026023125543, com sede em s. Pepeni, r-nul Sîngerei, MD-6234, República da Moldávia.

• E-mail: [email protected]
• Telefone: [A CONFIRMAR: um número de telefone; o direito do consumidor da UE (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2011/83/UE) exige-o nas vendas à distância]
• Número de IVA: [A CONFIRMAR: os números de registo para efeitos de IVA (balcão único da UE, Reino Unido, República da Moldávia), quando forem obtidos]

Os nossos e-mails de serviço são enviados a partir de [email protected]. Se lhes responder, a sua mensagem chega a [email protected].

3 Palavras que utilizamos

• Brotelo, nós e nosso designam a TOPFED WEB S.R.L. e o serviço Brotelo.
• Quando nos dirigimos a si, referimo-nos ao adulto titular da conta parental.
• Conta parental designa a conta que um adulto cria para utilizar o Brotelo, comprar cursos e gerir perfis de crianças.
• Perfil de criança designa um perfil que cria na sua conta parental para uma criança.
• Curso designa uma apresentação ilustrada de 10 a 15 diapositivos, seguida de um questionário final e de um certificado de conclusão.
• Consumidor designa uma pessoa singular que atua com fins que não se incluem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

4 A sua conta parental

4.1 Quem pode abrir uma conta

Só os adultos podem abrir uma conta: tem de ter, pelo menos, 18 anos. Para cada criança cujo perfil criar, tem também de ser o pai, a mãe ou o tutor legal da criança, ou ter a autorização do titular das responsabilidades parentais dessa criança.

O Brotelo destina-se ao uso familiar privado. Abre a sua conta na qualidade de consumidor, e não para uma empresa. [A CONFIRMAR: se escolas, professores ou outras organizações podem utilizar o Brotelo; em caso afirmativo, são necessários termos empresariais separados.]

4.2 Registo e início de sessão

Pode registar-se com um endereço de e-mail e uma palavra-passe, ou com a sua conta Google. O início de sessão é gerido pelo Firebase Authentication, um serviço da Google, e nunca vemos a sua palavra-passe.

Forneça informações exatas e mantenha o seu endereço de e-mail atualizado: é para lá que enviamos as confirmações de encomenda e os avisos importantes. Cada conta parental pertence a um único adulto. [A CONFIRMAR: se os dois progenitores podem partilhar uma conta ou associar as respetivas contas.]

4.3 Manter a sua conta segura

Mantenha a sua palavra-passe secreta, não deixe as crianças utilizarem a área dos pais e termine sessão nos dispositivos partilhados. Informe-nos de imediato através de [email protected] se pensar que outra pessoa utilizou a sua conta. É responsável pelo que acontece na sua conta, exceto se for causado por nós ou por algo que não poderia razoavelmente ter evitado.

5 Perfis de crianças

Na sua conta parental, pode criar um perfil para cada criança que aprende com o Brotelo. Um perfil de criança tem uma alcunha, uma idade ou um ano de nascimento e um avatar escolhido de uma lista predefinida. Não pedimos a fotografia, o endereço de e-mail nem o número de telefone da criança. [A CONFIRMAR: o número máximo de perfis de crianças por conta parental.]

As crianças nunca têm credenciais de acesso próprias. No seu dispositivo e a partir da sua conta parental, a criança abre o respetivo perfil com um PIN opcional de 4 dígitos definido por si. O PIN mantém separado o perfil de cada criança; não é uma palavra-passe e não protege a sua conta parental.

Cada perfil de criança guarda o progresso, as tentativas nos questionários e os certificados da criança.

Ao criar um perfil de criança, confirma que é titular das responsabilidades parentais da criança, ou que tem a autorização do respetivo titular, e concorda com a utilização que fazemos dos dados da criança, conforme explicado na nossa Política de privacidade.

Decide quando e durante quanto tempo a criança utiliza o Brotelo, e supervisiona-a de forma adequada à sua idade. Pode alterar ou eliminar um perfil de criança a qualquer momento. A eliminação de um perfil elimina definitivamente o respetivo progresso, as tentativas nos questionários e os certificados.

6 Utilização aceitável

Compromete-se, por si e pelas crianças que utilizam a sua conta, a não:

• partilhar o acesso à sua conta com pessoas fora da sua família [A CONFIRMAR: quem conta como «família» para efeitos da licença, por exemplo os membros de um mesmo agregado familiar];
• copiar, descarregar, gravar, vender, alugar, publicar ou partilhar conteúdos dos cursos, salvo na medida em que estes termos o permitam;
• utilizar o Brotelo ou os seus conteúdos numa escola, num clube, numa aula paga ou em qualquer outro contexto comercial ou público;
• utilizar robôs, ferramentas de extração de dados ou outras ferramentas automatizadas para aceder ao Brotelo ou copiar os seus conteúdos, incluindo para treinar sistemas de inteligência artificial;
• tentar contornar os nossos controlos de segurança, de pagamento ou de acesso, ou perturbar o serviço;
• criar um perfil para uma criança sem ter o direito de o fazer, ou fornecer informações falsas;
• alterar um certificado ou apresentá-lo como uma qualificação oficial.

Se estas regras forem violadas, podemos agir conforme descrito na secção 16.

7 Cursos e preços

7.1 O que inclui um curso

Cada curso é uma apresentação ilustrada de 10 a 15 diapositivos com pequenas perguntas de verificação, seguida de um questionário final e de um certificado de conclusão. Os cursos são utilizados online, num navegador web. Antes de comprar, a página do curso indica o tema, a faixa etária, os idiomas disponíveis e o preço.

7.2 O curso gratuito

O curso «Segurança digital e uso inteligente dos ecrãs» é gratuito. Precisa de uma conta parental para o utilizar, mas não de qualquer pagamento. [A CONFIRMAR: que o curso gratuito se mantém gratuito sem limite de tempo.]

7.3 Preços

• Um curso custa 9 EUR, 8 GBP ou 10 USD, consoante [A CONFIRMAR: a regra que determina a moeda apresentada, por exemplo o país escolhido ao finalizar a compra, e a moeda para a República da Moldávia e para outros países].
• Os preços incluem IVA, quando o IVA é aplicável. [A CONFIRMAR: os registos para efeitos de IVA necessários antes da primeira venda (balcão único da UE, Reino Unido, República da Moldávia, imposto sobre as vendas nos Estados Unidos) e o tratamento fiscal em cada país.]
• O total apresentado no último passo da sua encomenda é o preço que paga. Não acrescentamos quaisquer taxas e não cobramos nenhum valor adicional pelo pagamento com cartão.
• O emissor do seu cartão pode cobrar as suas próprias comissões, por exemplo por um pagamento noutra moeda ou a um banco fora do seu país. O nosso banco está na República da Moldávia.
• Não personalizamos os preços com base em decisões automatizadas.
• Podemos alterar os preços para o futuro. Uma alteração de preço nunca afeta uma encomenda que já tenha feito.
• Quando anunciamos uma redução de preço, o preço anterior que indicamos é o preço mais baixo que praticámos nos 30 dias anteriores à redução.

7.4 As crianças não compram

Só os adultos compram cursos, na área dos pais. A área das crianças não mostra preços, ofertas nem botões de compra, e nunca pedimos às crianças que comprem um curso nem que peçam a um adulto que o compre por elas.

8 Como encomendar

8.1 Passos da encomenda

Os cursos pagos podem ser encomendados assim que os pagamentos com cartão estiverem disponíveis. [A CONFIRMAR: a data em que os pagamentos com cartão entram em funcionamento; até lá, só está disponível o curso gratuito.]

1. Escolha um curso e adicione-o ao carrinho, ou escolha «Comprar agora».
2. Inicie sessão na sua conta parental ou crie uma. Indique o seu nome completo, endereço de e-mail e país, e confirme que tem 18 anos ou mais. [A CONFIRMAR: a lista final de campos da finalização da compra.]
3. Escolha o perfil ou os perfis de crianças que vão aprender, ou crie um novo. [A CONFIRMAR: se um curso é desbloqueado para toda a conta parental ou para um perfil de criança.]
4. Verifique o resumo da encomenda: os cursos, o preço total com impostos incluídos e a moeda. Pode corrigir qualquer erro nesta fase, voltando a um passo anterior ou retirando um curso do carrinho.
5. Decida se concorda que o acesso comece de imediato. A caixa para esta escolha não está assinalada previamente (ver secção 13.2).
6. Aceite estes termos. A nossa Política de privacidade explica como utilizamos os dados.
7. Carregue no botão de encomenda, claramente identificado como uma encomenda com obrigação de pagar, por exemplo «Pagar agora». [A CONFIRMAR: a redação exata do botão em cada idioma.]
8. Pague na página de pagamento segura do nosso banco (secção 9).

8.2 Quando é celebrado o contrato

O contrato é celebrado quando o seu pagamento é autorizado e a confirmação da encomenda é apresentada no ecrã. [A CONFIRMAR: o momento exato da celebração do contrato.] Em seguida, enviamos-lhe um e-mail de confirmação da encomenda, com estes termos e, se concordou que o acesso começasse de imediato, um registo do seu consentimento e do seu reconhecimento. Se o pagamento falhar, não é celebrado nenhum contrato.

8.3 Registo das encomendas e idiomas

Guardamos um registo de cada encomenda, e pode consultar as suas encomendas na área dos pais, em Encomendas. Pode celebrar o contrato em qualquer um dos oito idiomas do site: inglês, francês, italiano, espanhol, alemão, português, polaco e romeno. Não aderimos a nenhum código de conduta.

9 Pagamento

Os pagamentos com cartão são processados pelo MAIB (Moldova Agroindbank), um banco da República da Moldávia, através do seu serviço de comércio eletrónico. Introduz os dados do seu cartão na página de pagamento segura do MAIB. Nunca vemos nem guardamos o número completo do seu cartão. [A CONFIRMAR: os cartões e os meios de pagamento aceites.]

Paga o preço total no momento da encomenda. Enviamos-lhe um recibo por e-mail. [A CONFIRMAR: os requisitos de fatura ou de recibo fiscal ao abrigo da lei moldava e no país do cliente.]

10 Acesso e licença

10.1 Acesso aos cursos

Quando o contrato é celebrado, o curso é desbloqueado na sua conta parental no momento descrito na secção 13.2. O curso continua disponível para os perfis de crianças da sua conta enquanto a sua conta estiver aberta e o Brotelo prestar o serviço. [A CONFIRMAR: o período de acesso, por exemplo durante toda a vida do serviço ou um número mínimo de anos; ver também as secções 12.3 e 12.4.]

10.2 A sua licença

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível que lhe permite, a si e às crianças que têm um perfil na sua conta, utilizar os cursos desbloqueados na sua conta para uma aprendizagem privada e não comercial. Pode imprimir os certificados. [A CONFIRMAR: se as famílias podem imprimir diapositivos ou atividades para uso em casa.] A licença termina quando o seu acesso terminar.

10.3 Os nossos conteúdos

Os cursos, as ilustrações, os questionários, os textos, a mascote Bro e o nome e o logótipo Brotelo pertencem à TOPFED WEB S.R.L. ou aos seus licenciantes. A compra de um curso dá-lhe acesso ao curso, e não a propriedade sobre ele.

11 Certificados

Quando uma criança conclui todos os diapositivos de um curso e o respetivo questionário final, o Brotelo emite um certificado de conclusão no perfil dessa criança. [A CONFIRMAR: se é necessária uma pontuação mínima no questionário.]

Um certificado de conclusão mostra que a criança concluiu um curso do Brotelo. Não é um diploma, uma qualificação acreditada nem uma nota escolar, e nenhuma escola ou autoridade o aprovou.

O certificado mostra o nome que escolher. Sugerimos o nome próprio e a inicial do apelido, por exemplo «Ana P.». [A CONFIRMAR: se o nome pode ser alterado depois de o certificado ser emitido.]

Os certificados são privados por predefinição. Pode tornar um certificado verificável publicamente: qualquer pessoa que tenha o respetivo código, ou que leia o seu código QR, pode então verificá-lo em brotelo.com/verify. [A CONFIRMAR: os dados apresentados quando um certificado é verificado; recomendamos apenas o nome que consta do certificado, o curso e a data.] Pode desativar esta opção a qualquer momento, e o código deixa então de funcionar.

12 Disponibilidade e alterações do serviço

12.1 Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Brotelo disponível e seguro, mas não podemos garantir que funcione sempre sem interrupções. A manutenção, as atualizações ou problemas nos nossos fornecedores podem causar breves interrupções. Procuramos fazer a manutenção em horários de menor utilização e anunciar com antecedência as interrupções mais longas.

12.2 Atualizações e alterações dos cursos

Podemos atualizar os cursos e o serviço para corrigir erros, manter os factos atualizados, melhorar as lições, acrescentar funcionalidades, resolver problemas de segurança ou cumprir a lei. As atualizações necessárias para manter a conformidade de um curso são gratuitas.

Se uma alteração tiver um impacto negativo, que não seja apenas menor, no seu acesso a um curso que comprou ou na utilização desse curso, informá-lo-emos de forma clara e com antecedência, por e-mail. Poderá então resolver gratuitamente o contrato relativo a esse curso no prazo de 30 dias a contar da nossa mensagem ou da alteração, consoante o que ocorrer mais tarde, e obter um reembolso. [A CONFIRMAR: o prazo de pré-aviso e o montante reembolsado neste caso.]

12.3 Cursos que saem do catálogo

Podemos deixar de vender um curso. Se já o comprou, o curso mantém-se na sua conta [A CONFIRMAR: durante quanto tempo].

12.4 Se o Brotelo encerrar

Se decidirmos deixar de explorar o Brotelo, informá-lo-emos por e-mail com, pelo menos, [A CONFIRMAR: o prazo de pré-aviso, por exemplo 90 dias] de antecedência, dar-lhe-emos tempo para guardar ou imprimir os certificados e reembolsá-lo-emos quando a lei o exigir. [A CONFIRMAR: a regra de reembolso em caso de encerramento do serviço.]

13 Direito de livre resolução e garantia de reembolso

13.1 O seu direito de livre resolução

Se for consumidor, dispõe de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução relativamente à compra de um curso, sem necessidade de indicar qualquer motivo. A nossa página Livre resolução e reembolsos explica como o fazer, inclui o modelo de formulário de livre resolução e descreve a função de livre resolução na sua área dos pais.

13.2 Início imediato do acesso

Ao finalizar a compra, pode dar o seu consentimento expresso para que o acesso comece de imediato, antes de decorridos os 14 dias. Se o fizer, reconhece também que perde o seu direito de livre resolução quando o acesso tiver começado, ou seja, quando o curso for aberto pela primeira vez na sua conta. [A CONFIRMAR: o momento em que o acesso começa, seja quando o curso é desbloqueado, seja quando é aberto pela primeira vez; a primeira abertura é mais favorável para os pais.] Confirmamos o seu consentimento e o seu reconhecimento no e-mail de confirmação da encomenda.

Se não der este consentimento, [A CONFIRMAR: opção A: o curso é desbloqueado quando terminar o prazo de livre resolução de 14 dias; opção B: este consentimento é uma condição para a compra].

13.3 A nossa garantia de reembolso de 30 dias

Para além dos seus direitos legais, oferecemos uma garantia voluntária de reembolso: durante 30 dias após a compra, pode pedir o reembolso total de um curso, desde que nenhuma criança da sua conta tenha concluído metade ou mais desse curso. [A CONFIRMAR: pelo proprietário e pelo advogado, a garantia e a forma de medir «metade do curso».] As condições constam da nossa página Livre resolução e reembolsos. A garantia não limita os seus direitos legais.

14 Se um curso tiver algum problema

14.1 As nossas responsabilidades

Temos de fornecer cada curso tal como descrito e em conformidade com o contrato e com a lei: o curso deve corresponder à sua descrição, funcionar conforme descrito, ser adequado às finalidades que uma família normalmente esperaria e receber as atualizações necessárias para manter a sua conformidade. Os cursos funcionam numa versão recente de um navegador web comum, com ligação à Internet. [A CONFIRMAR: os requisitos técnicos mínimos, como os navegadores e os dispositivos suportados.]

14.2 Se um curso não for fornecido

Se um curso que pagou não for desbloqueado, peça-nos que o forneçamos. Se, mesmo assim, não o fornecermos sem demora injustificada, ou num prazo adicional que acordemos expressamente consigo, pode resolver o contrato e obter o reembolso total. Pode resolvê-lo de imediato, sem nos pedir primeiro o fornecimento, se tivermos declarado que não forneceremos o curso, ou se o fornecimento até um determinado momento era claramente essencial para si e tinha sido acordado connosco.

14.3 Se um curso tiver defeitos

Se um curso não estiver em conformidade, por exemplo se uma parte dele não funcionar ou não corresponder à sua descrição, pode pedir-nos que reponhamos a conformidade gratuitamente, num prazo razoável e sem inconvenientes significativos para si.

Pode pedir uma redução proporcional do preço, ou resolver o contrato e obter um reembolso, se a reposição da conformidade for impossível ou nos impuser custos desproporcionados, se não repusermos a conformidade do curso num prazo razoável ou nos recusarmos a fazê-lo, se o problema voltar a surgir depois da nossa tentativa de o corrigir, ou se for tão grave que justifique uma redução imediata do preço ou a resolução do contrato. Não pode resolver o contrato se a falta de conformidade for apenas menor, e cabe-nos a nós provar que é menor.

14.4 Reembolsos, prazos e cooperação

• Reembolsamo-lo no prazo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão, através do mesmo meio de pagamento que utilizou, sem quaisquer custos para si.
• Somos responsáveis por qualquer falta de conformidade que se manifeste [A CONFIRMAR: durante todo o período de acesso, se os cursos forem tratados como fornecimento contínuo, ou no prazo de, pelo menos, 2 anos a contar do fornecimento, no caso de um ato único de fornecimento, cabendo-nos o ónus da prova durante o primeiro ano; alguns países preveem prazos mais longos].
• Pedimos-lhe que coopere connosco, na medida do razoavelmente possível, para podermos verificar se um problema tem origem no seu dispositivo ou na sua ligação à Internet. Utilizaremos o meio menos intrusivo disponível.

14.5 Consumidores no Reino Unido

Se residir no Reino Unido, o Consumer Rights Act 2015 confere-lhe direitos relativamente a conteúdos digitais: estes devem ter qualidade satisfatória, ser adequados à finalidade e corresponder à descrição. Se não for o caso, pode pedir uma reparação ou uma substituição ou, em alguns casos, uma redução do preço ou um reembolso. Se conteúdos digitais defeituosos que fornecemos danificarem o seu dispositivo ou outros conteúdos digitais, poderá ter direito a uma reparação ou a uma indemnização.

15 A nossa responsabilidade

Somos responsáveis pelas perdas ou danos que sofra e que sejam uma consequência previsível do nosso incumprimento destes termos ou de não termos atuado com o cuidado e a competência razoáveis. Uma perda ou um dano é previsível se era óbvio que iria ocorrer, ou se ambas as partes sabiam, quando o contrato foi celebrado, que poderia ocorrer.

Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade quando a lei não o permite, em especial por morte ou lesões corporais causadas por negligência nossa, por fraude, por danos causados com dolo ou culpa grave, e no que respeita aos seus direitos legais enquanto consumidor, incluindo os descritos nas secções 13 e 14.

Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por:

• perdas ou danos que não resultem do nosso incumprimento;
• acontecimentos fora do nosso controlo razoável, desde que o informemos sem demora injustificada e tomemos medidas razoáveis para limitar os seus efeitos;
• problemas causados pelo seu dispositivo ou pela sua ligação à Internet, ou pelo incumprimento das nossas instruções;
• perdas empresariais, uma vez que o Brotelo se destina ao uso familiar privado.

Os nossos cursos destinam-se à aprendizagem. Os cursos sobre dinheiro, inteligência artificial ou outras competências para a vida proporcionam uma educação geral, e não aconselhamento financeiro, jurídico, médico ou outro aconselhamento profissional.

[A CONFIRMAR: a redação relativa à responsabilidade face ao direito do consumidor de cada país de destino.]

16 Suspensão ou encerramento de uma conta

16.1 Encerrar a sua conta

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, na área dos pais ou escrevendo para [email protected]. [A CONFIRMAR: que a eliminação da conta está disponível na área dos pais no lançamento.] O encerramento da conta elimina os perfis das crianças, o respetivo progresso e os certificados, e põe termo ao acesso aos cursos que comprou. O encerramento da conta não dá, por si só, direito a um reembolso, mas os seus direitos previstos nas secções 13 e 14 mantêm-se.

16.2 Quando podemos suspender ou encerrar uma conta

Podemos suspender ou encerrar uma conta parental, ou bloquear um perfil de criança, quando tal for razoavelmente necessário porque:

• estes termos são violados de forma grave ou reiterada por si ou por alguém que utilize a sua conta, por exemplo através da partilha ou da revenda do acesso;
• a lei ou uma decisão de uma autoridade o exige;
• existe um risco para a segurança das crianças ou para a segurança do Brotelo;
• existe fraude, ou uma suspeita razoável de fraude.

Informá-lo-emos previamente do motivo e dar-lhe-emos a oportunidade de corrigir a situação, exceto se a urgência, a lei ou a segurança das crianças não o permitirem. Se encerrarmos a sua conta sem que tenha qualquer culpa, reembolsamos os cursos que comprou. [A CONFIRMAR: reembolso total ou proporcional neste caso.]

Podemos também encerrar uma conta que ninguém utilize há muito tempo, depois de o avisarmos por e-mail, conforme descrito na nossa Política de privacidade. [A CONFIRMAR: o período de inatividade e se as contas com cursos pagos ficam excluídas.]

17 Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos por um motivo válido, como uma alteração da lei, uma nova funcionalidade ou forma de venda, razões de segurança, ou para os tornar mais claros.

Informá-lo-emos das alterações importantes por e-mail, pelo menos 30 dias antes de produzirem efeitos, e publicaremos a nova versão com a respetiva data. [A CONFIRMAR: o prazo de pré-aviso.] Os termos que se aplicavam quando comprou um curso continuam a aplicar-se a essa compra, exceto se uma alteração for apenas em seu benefício ou for exigida por lei.

Se não concordar com uma alteração, pode encerrar a sua conta antes de esta produzir efeitos. Se continuar a utilizar o Brotelo depois dessa data, os novos termos aplicam-se à sua utilização do serviço.

18 Lei aplicável e os seus direitos de consumidor

Estes termos, e qualquer litígio relativo aos mesmos, regem-se pela lei da República da Moldávia. [A CONFIRMAR: a escolha da lei aplicável.] Se for consumidor, esta escolha não o priva da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas do país onde reside.

Pode intentar uma ação nos tribunais do país onde reside ou nos tribunais da República da Moldávia. Se precisarmos de intentar uma ação contra si enquanto consumidor, só o podemos fazer nos tribunais do país onde reside.

19 Reclamações e litígios

Se não estiver satisfeito, escreva para [email protected], indicando o seu nome, o número da encomenda, se o tiver, o que aconteceu e o que gostaria que fizéssemos. Confirmamos a receção no prazo de 3 dias úteis e respondemos de forma completa no prazo de 14 dias. [A CONFIRMAR: os prazos de resposta.]

[A CONFIRMAR: se o Brotelo adere a uma entidade de resolução alternativa de litígios; para os consumidores na Roménia, ver as informações sobre a ANPC e a SAL na nossa página Informação legal.] A plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da Comissão Europeia foi encerrada em 20 de julho de 2025, pelo que não remetemos para ela.

Pode também contactar a autoridade de defesa do consumidor do seu país ou recorrer aos tribunais.

20 Idioma destes termos

Estes termos são publicados em inglês, francês, italiano, espanhol, alemão, português, polaco e romeno. As versões inglesa e romena são as versões de referência, e as restantes são traduções. Se uma tradução divergir delas, prevalecem as versões inglesa e romena [A CONFIRMAR: qual a versão que prevalece se as versões inglesa e romena divergirem], exceto se a lei do seu país lhe conferir o direito de invocar a versão no seu idioma ou a interpretação que lhe for mais favorável.

21 Opcional: subscrição

Não está em vigor. Esta secção só se aplicará se introduzirmos uma subscrição, e apenas aos pais que a subscrevam. [A CONFIRMAR: se e quando será introduzida uma subscrição.]

21.1 O que inclui a subscrição

Enquanto a sua subscrição estiver ativa, os perfis de crianças da sua conta podem utilizar todos os cursos do Brotelo. [A CONFIRMAR: se os novos cursos estão incluídos e quantos perfis de crianças estão abrangidos.]

21.2 Preço, renovação e lembretes

Antes de subscrever, indicamos o preço, o período de faturação (mensal ou anual) e o total que paga. A subscrição renova-se automaticamente pelo mesmo período até a cancelar. Enviamos-lhe um lembrete por e-mail antes de cada renovação anual. [A CONFIRMAR: o momento do lembrete e as regras nacionais sobre a renovação automática.]

21.3 Direito de livre resolução

Dispõe de 14 dias a contar do início da subscrição para exercer o direito de livre resolução. Se deu o seu consentimento expresso para que o acesso começasse de imediato e reconheceu que perde o seu direito de livre resolução, aplica-se a secção 13.2. [A CONFIRMAR: se a subscrição constitui um conteúdo digital ou um serviço digital e o que deve pagar, se for caso disso, o progenitor que exerça o direito de livre resolução.]

21.4 Cancelamento

Pode cancelar a qualquer momento na área dos pais, em poucos cliques, sem ter de nos contactar. A subscrição termina então no fim do período já pago, e mantém o acesso até essa data. Não reembolsamos o remanescente de um período, exceto quando a lei o exija.

21.5 Alterações de preço

Podemos alterar o preço da subscrição para os períodos futuros. Informamo-lo com, pelo menos, 30 dias de antecedência, e pode cancelar antes de o novo preço se aplicar.

21.6 Quando a subscrição termina

Os cursos que só estavam disponíveis através da subscrição voltam a ficar bloqueados. O progresso e os certificados nos perfis das crianças são conservados. [A CONFIRMAR: que o progresso e os certificados são conservados após o fim de uma subscrição.]

22 Opcional: códigos de oferta

Não está em vigor. Esta secção só se aplicará se começarmos a vender códigos de oferta. [A CONFIRMAR: se e quando serão vendidos códigos de oferta.]

22.1 Como funcionam os códigos de oferta

Um código de oferta desbloqueia um curso numa conta parental. Só um adulto pode resgatar um código, na área dos pais. As crianças não podem resgatar códigos.

22.2 Comprar um código de oferta

A pessoa que compra um código de oferta encomenda-o ao abrigo destes termos. O direito de livre resolução pertence ao comprador: 14 dias a contar da compra, desde que o código não tenha sido resgatado. [A CONFIRMAR: as regras de livre resolução aplicáveis aos códigos de oferta.]

22.3 Validade

Cada código é válido durante o período nele indicado. [A CONFIRMAR: o prazo de validade, de pelo menos 12 meses, ou mais longo quando a lei nacional o exija.] Um código não pode ser trocado por dinheiro e não dá direito a troco.

22.4 Códigos perdidos ou utilizados indevidamente

Guarde o seu código em segurança. Se perder um código antes de este ser resgatado, contacte-nos com o comprovativo de compra e ajudá-lo-emos, se pudermos. Podemos bloquear um código obtido de forma fraudulenta. [A CONFIRMAR: o tratamento em sede de IVA dos códigos de oferta como vales de finalidade única ou de finalidade múltipla.]

23 Contacto

TOPFED WEB S.R.L., s. Pepeni, r-nul Sîngerei, MD-6234, República da Moldávia. E-mail: [email protected].